A Biblioteca Pública Benedito Leite coordena o Escritório de Direitos Autorais (EDA) no Maranhão, oferecendo atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30. O EDA Maranhão é vinculado à Fundação Biblioteca Nacional e é responsável pelo registro de obras intelectuais no estado.

O serviço garante segurança jurídica e comprovação de autoria para criadores maranhenses e de todo o país, fortalecendo a proteção à propriedade intelectual e incentivando a produção cultural.

Obras que podem ser registradas

O EDA realiza o registro de obras inéditas, como:

• Músicas e letras de música

• Livros, poemas e contos

• Desenhos e personagens

• Fotografias

• Roteiros e argumentos audiovisuais

Documentação necessária

Pessoa Física:

Formulário de requerimento, RG, CPF, comprovante de residência, uma via da obra e comprovante de pagamento da GRU.

Autor menor de idade:

CPF do menor e RG do responsável legal.

Pessoa Jurídica:

Razão social, CNPJ, contrato ou estatuto social, ata atualizada, requerimento, identidade e CPF do representante, comprovante de residência e comprovante de pagamento.

Valores

• R$ 40,00 para pessoa física

• R$ 80,00 para pessoa jurídica

O pagamento é realizado por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União).

Serviços oferecidos

Além do registro de obra intelectual, o EDA Maranhão também disponibiliza serviços de averbação, emissão de certidões, certidão de inteiro teor, busca de anterioridade, reprodução digital, retificação de registro e recurso contra indeferimento.

O atendimento é realizado na Biblioteca Pública Benedito Leite (Praça Deodoro), reforçando o compromisso da instituição com a valorização da cultura e a proteção dos direitos autorais no Maranhão.