Lei Aldir Blanc
Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc
EDITAIS LEI ALDIR BLANC – SEGUNDA FASE
- COMUNICADOS SOBRE PAGAMENTO
- ENVIO DO LINK DOS VÍDEOS
- Conexão Projetos – Clique para enviar o link conforme item 15 do edital
- Conexão Dança – Clique para enviar o link conforme item 14.6 do edital
- Conexão Artesanato – Clique para enviar o link conforme item 13.6 do edital
- Conexão Música – Clique para enviar link conforme item 14.2 do edital
- Conexão Audiovisual – Clique para enviar link conforme item 15 do edital
- Conexão Artes Plásticas – Clique para enviar link conforme item 13 do edital
- Conexão Teatro e Circo – Clique para enviar link conforme item 14 do edital
- Conexão Patrimônio Imaterial, Culturas Populares e Culturas Tradicionais – Clique para enviar link conforme item 15 do edital
- RESULTADOS FINAIS DE SELEÇÃO – Listas com novos selecionados após análises às contestações recebidas
- RESULTADOS FINAIS DE SELEÇÃO – Selecionados devem conferir os prazos de execução das propostas (item CONTRAPARTIDAS) nos referidos editais
- Conexão Games
- Conexão Literatura
- Conexão Projetos
- Conexão Artesanato
- Conexão Dança
- Conexão Música
- Conexão Audiovisual – COMUNICADO – Conexão Audiovisual
- Conexão Teatro e Circo
- Conexão Fotografia
- Conexão Artes Plásticas
- Conexão Patrimônio Imaterial, Culturas Populares e Culturas Tradicionais – COMUNICADO (envio dos vídeos)
- RESULTADOS FINAIS DE HABILITADOS (Pós-Recurso) – Propostas que seguem para Análise Artística
- RESULTADOS PRELIMINARES DE HABILITADOS – INTERESSADOS EM PROPOR RECURSO OU ATUALIZAR OS DADOS PODERÃO FAZÊ-LOS DE 14 A 19 DE SETEMBRO
- Conexão Literatura
- Conexão Artesanato
- Conexão Projetos
- Conexão Games
- Conexão Dança – Interessados em propor recurso ou atualizar dados poderão fazê-los de 18 a 20 de setembro
- Conexão Música – Interessados em propor recurso ou atualizar dados poderão fazê-los de 21 a 23 de setembro
- Conexão Fotografia – Interessados em interpor recurso ou atualizar dados poderão fazê-los de 29 de setembro a 1º de outubro
- Conexão Patrimônio Imaterial, Culturas Populares e Culturas Tradicionais – Interessados em interpor recurso ou atualizar dados poderão fazê-los de 29 de setembro a 1º de outubro
- Conexão Audiovisual – Interessados em interpor recurso ou atualizar dados poderão fazê-los de 05 a 07 de outubro
- Conexão Teatro e Circo – Interessados em interpor recurso ou atualizar dados poderão fazê-los de 05 a 07 de outubro
- Conexão Artes Plásticas – Interessados em interpor recurso ou atualizar dados poderão fazê-los de 05 a 07 de outubro
- COMUNICADOS E DECISÕES
- COMUNICADO – INSCRIÇÕES LEI ALDIR BLANC
- COMUNICADO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECURSO (EDITAIS: CONEXÃO LITERATURA, CONEXÃO ARTESANATO, CONEXÃO GAMES E CONEXÃO PROJETOS)
- COMUNICADO PRORROGAÇÃO – CONEXÃO MÚSICA
- COMUNICADO PRORROGAÇÃO – CONEXÃO DANÇA
- COMUNICADO PRORROGAÇÃO – CONEXÃO FOTOGRAFIA
- COMUNICADO PRORROGAÇÃO – CONEXÃO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAS POPULARES E CULTURAS TRADICIONAIS
- COMUNICADO – RESULTADOS ADIADOS (Editais de Fomento à Projetos, Conexão Literatura, Projetos Games, Conexão Artesanato e Conexão Dança)
- DECISÃO IMPUGNAÇÃO – EDITAL Nº 10/2021 – CONEXÃO MÚSICA
- LOGOS PARA VÍDEOS
- EDITAL Nº 02/2021 – UGCAC/SECMA – CONEXÃO ARTES PLÁSTICAS
- EDITAL Nº 03/2021 – UGCAC/SECMA – CONEXÃO ARTESANATO
- EDITAL Nº 04/2021 – UGCAC/SECMA – CONEXÃO AUDIOVISUAL
- EDITAL Nº 05/2021 – UGCAC/SECMA – CONEXÃO DANÇA
- Errata Nº 01
- Errata Nº 02
- Anexo I – Carta de Anuência
- Anexo II – Formulário de Recurso de Habilitação
- Anexo III – Termo de Compromisso
- Anexo IV – Termo de Compromisso de Participação
- Anexo V- Do vídeo e das Especificações Técnicas
- Anexo VI – Comunicado de Prorrogação
- Anexo VII – Comunicado de Prorrogação II
- EDITAL Nº 06/2021 – UGCAC/SECMA – CONEXÃO GAMES
- Errata Nº 01
- Errata Nº 02
- Anexo I – Modelo de Planilha Orçamentária
- Anexo II – Declaração de Opção de Cessão dos Direitos Autorais
- Anexo III – Declaração Negativa de Opção de Cessão de Direitos Autorais
- Anexo IV – Termo de Compromisso de Participação
- Anexo V – Termo de Compromisso de Participação 2
- Anexo VI – Modelo de Relatório de Execução de Projetos
- Anexo VII – Modelo de Relatório Final de Projeto
- Anexo VIII – Modelo de Informativo de Despesas
- Anexo IX – Modelo de Declaração de Atividades Realizadas
- Anexo X – Formulário de Recurso de Habilitação
- Anexo XI – Comunicado de Prorrogação
- EDITAL Nº 07/2021 – UGCAC/SECMA – CONEXÃO FOMENTO A PROJETOS
- Errata Nº 01
- Errata Nº 02
- Anexo I – Modelo de Planilha Orçamentária
- Anexo II – Declaração de Opção de Cessão dos Direitos Autorais
- Anexo III – Declaração Negativa de Opção de Cessão de Direitos Autorais
- Anexo IV – Termo de Compromisso de Participação
- Anexo V – Termo de Compromisso de Participação 2
- Anexo VI – Modelo de Relatório de Execução de Projetos
- Anexo VII – Modelo de Relatório Final de Projeto
- Anexo VIII – Modelo de Informativo de Despesas
- Anexo IX – Modelo de Declaração de Atividades Realizadas
- Anexo X – Formulário de Recurso de Habilitação
- Anexo XI – Comunicado de Prorrogação
- EDITAL Nº 08/2021 – UGCAC/SECMA – CONEXÃO FOTOGRAFIA
- EDITAL Nº 09/2021 – UGCAC/SECMA – CONEXÃO LITERATURA
- EDITAL Nº 10/2021 – UGCAC/SECMA – CONEXÃO MÚSICA
- EDITAL Nº 11/2021 – UGCAC/SECMA – PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAS POPULARES E CULTURA TRADICIONAIS
- EDITAL Nº 12/2021 – UGCAC/SECMA – CONEXÃO TEATRO E CIRCO
Link de cadastro para a Renda Emergencial – ACESSE AQUI
Link para inscrição no edital de ESPAÇOS CULTURAIS
PORTARIA DE ADIAMENTO – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS REFERENTES AO EDITAL 05/2020 – UGCAC/SECMA – FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS, POR MAIS 10 (DEZ) DIAS
CONSULTE AQUI: PORTARIA SOBRE A COMPROVAÇÃO DE EXCECUÇÃO DOS PROJETOS APROVADOS NO EDITAL DE FOMENTO À PROJETOS CULTURAIS (Nº 05/2020 – SECMA/UGCAC)
ATENÇÃO! Considerando as medidas de prevenção à disseminação do COVID-19, informamos que não será exigida a autenticação dos documentos em cartório ou por servidor da SECMA (com exceção do contrato de exclusividade firmado entre o proponente e seu empresário exclusivo) para efeito de inscrição nos Editais.
Será exigida somente a declaração do proponente dando ciência de que toda a documentação apresentada é verdadeira.
NÃO HABILITADO (A): Consulte o motivo da inabilitação, pendências, submeta seu recurso e acompanhe o andamento e resultado da sua inscrição CLICANDO AQUI.
- LISTA APROVADOS
- CONEXÃO CULTURAL 3
- OFICINAS ARTÍSTICAS
- FOMENTO À PROJETOS CULTURAIS
- ATIVOS CULTURAIS – ARTESANATO (EM PARCERIA COM A SETUR)
- FOMENTO À LITERATURA
- FOMENTO AO AUDIOVISUAL – RESULTADO PRELIMINAR
- LISTA APROVADOS – PÓS RECURSO
- OFICINAS ARTÍSTICAS
- FOMENTO À PROJETOS CULTURAIS
- CONEXÃO CULTURAL 3
- ATIVOS CULTURAIS – ARTESANATO (EM PARCERIA COM A SETUR)
- FOMENTO À LITERATURA
- AUDIOVISUAL
- FOMENTO À PROJETOS CULTURAIS (INCLUSO PERÍODO PARA RECURSO ABERTO NOVAMENTE ATÉ DIA 6 DE DEZEMBRO)
- AUDIOVISUAL – ERRATA PÓS-RECURSO
- ERRATA 02 – EDITAL 06.2020 – FOMENTO A LITERATURA
- ERRATA 02 – EDITAL 07.2020 – ARTESANATO
- ERRATA 02 – EDITAL 08.2020 – FOMENTO A PROJETOS AUDIOVISUAIS
- ERRATA 02 – EDITAL 03.2020 – CONEXÃO CULTURAL 03
- ERRATA 02 – EDITAL 04.2020 – OFICINAS ARTISTICAS
- ERRATA 02 – EDITAL 05.2020 – FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS
- ERRATA 01 – EDITAL 03.2020 – CONEXÃO CULTURAL 03
- ERRATA 01 – EDITAL 04.2020 – OFICINAS ARTISTICAS
- ERRATA 01 – EDITAL 05.2020 – FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS
- ERRATA 01 – EDITAL 06.2020 – FOMENTO A LITERATURA
- ERRATA 01 – EDITAL 07.2020 – ARTESANATO
- ERRATA 01 – EDITAL 08.2020 – FOMENTO A PROJETOS AUDIOVISUAIS
- DECISAO IMPUGNAÇAO FPMSL EDITAL 03
- DECISAO IMPUGNAÇAO FPMSL EDITAL 04
- DECISAO IMPUGNAÇAO FPMSL EDITAL 05
- DECISAO IMPUGNAÇAO AOS EDITAIS 03, 04 e 07
- DECISAO IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 08
- DECISAO IMPUGNAÇAO FORUM ARTES CENICAS AOS EDITAIS
AVISO – ADIAMENTO DAS INSCRIÇÕES NOS EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC
Em razão das impugnações nos editais de fomento à cultura da Lei Aldir Blanc, as inscrições, que começariam nesta segunda-feira (21), iniciarão no dia 22 de setembro (terça-feira), conforme cronograma a ser publicado.
Acesse aqui as certidões necessárias para inscrição nos Editais
- CERTIDÃO FEDERAL
- CERTIDÃO ESTADUAL DE DEBITO
- CERTIDÃO NEGATIVA DA DÍVIDA ATIVA
- CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRABALHISTA
CERTIFICADO DO FGTS (APENAS PJE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO)- CERTIDÃO NEGATIVA DA CAEMA (apenas para usuários)
EDITAIS
- EDITAL LAB 03.2020 – CONEXÃO CULTURAL 3
- EDITAL LAB 04.2020 – OFICINAS ARTÍSTICAS
- EDITAL LAB 05.2020 – FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS
- ERRATA 01 – EDITAL 05.2020 – FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS
- ANEXO I – MODELO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
- ANEXO II – DECLARAÇÃO DE OPÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
- ANEXO III – DECLARAÇÃO NEGATIVA DE OPÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
- ANEXO IV – TERMO DE COMPROMISSO DE PARTICIPAÇÃO – MODELO 1
- ANEXO V – TERMO DE COMPROMISSO DE PARTICIPAÇÃO – MODELO 2
- ANEXO VI – MODELO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE PROJETO
- ANEXO VII – MODELO DE RELATÓRIO FINAL DO PROJETO
- ANEXO VIII – MODELO DE INFORMATIVO DE DESPESAS
- ANEXO IX- MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES REALIZADAS
- CONSULTE AQUI: PORTARIA SOBRE A COMPROVAÇÃO DE EXCECUÇÃO DOS PROJETOS APROVADOS NO EDITAL DE FOMENTO À PROJETOS CULTURAIS (Nº 05/2020 – SECMA/UGCAC)
- CONFIRA AQUI: PORTARIA SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS APROVADOS NO EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS (Nº 05/2020 – SECMA/UGCAC), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EMAIL PARA TANTO.
- EDITAL LAB 06.2020 – FOMENTO A LITERATURA
- EDITAL LAB 07.2020 – ARTESANATO
- EDITAL LAB 08.2020 – PROJETOS AUDIOVISUAIS
- EDITAL LAB 09.2020 – RENDA BÁSICA
- EDITAL LAB 10.2020 – ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ARTÍSTICOS CULTURAIS
- ERRATA 01 – EDITAL 10.2020 – ESPAÇOS CULTURAIS
- ANEXO I – ESCALONAMENTO DOS RECURSOS
- ANEXO II – MODELO DE PLANILHA PARA RELATÓRIO DE DESPESAS E RECEITAS
- CONSULTE AQUI: PORTARIA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EDITAL DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS EM SÃO LUÍS (Nº 10/2020 – SECMA/UGCAC)
- CONSULTE AQUI: PORTARIA DE ALTERAÇÃO DO PRAZO FINAL PARA A APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EDITAL DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS EM SÃO LUÍS (Nº 10/2020 – SECMA/UGCAC)
Acesse o DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC
A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, um dos mais prejudicados pela interrupção de atividades devido à pandemia do novo coronavírus.
A Lei prevê a distribuição de R$ 3 bilhões, em três formas de apoio:
- Renda mensal de R$ 600,00 por três meses aos trabalhadores da cultura (artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficinas culturais e professores de escolas de arte e capoeira), sem emprego formal, que comprovem atuação na área nos últimos dois anos (por documentos ou declaração). É necessário ter renda mensal de até meio salário-mínimo (R$ 522,00) por membro da família, ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos. É preciso, ainda, não ter recebido rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2018.
- O auxílio não será concedido a quem receber outros benefícios do governo federal (exceto Bolsa-Família), ou a quem tiver recebido o auxílio emergencial do governo federal.
- Subsídio mensal entre R$ 3 e 10 mil para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram atividades interrompidas por força do isolamento social.
- Apoio a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos (bem como atividades que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas em redes sociais).
A lei prevê ainda o acesso a linhas de crédito. Para acessar qualquer dos recursos, os interessados devem estar incluídos em cadastros de cultura. A aplicação dos recursos ficará a cargo dos estados e municípios.